Política de privacidade

Esta política explica como o escritório Tainara Santana Advocacia e Consultoria Jurídica (Dra. Tainara Santana, OAB/RJ 247.677) trata os dados pessoais enviados por este site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quais dados coletamos

• Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade.
• Dados de cadastro para contratação: CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão e endereço.
• Documentos enviados por você: identidade, CNH, CPF, comprovante de residência, notificações e outros documentos do caso.
• Informações sobre o seu caso, descritas por você nos formulários.

Para que usamos

• Responder ao seu contato e preparar a proposta de honorários.
• Elaborar o contrato de honorários, a procuração e as peças necessárias ao seu caso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.

As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e o seu consentimento, quando aplicável.

Como protegemos

Os formulários não guardam dados neste site. As informações seguem por conexão segura (HTTPS) para o e-mail do escritório, por meio do serviço de envio de formulários FormSubmit, e os arquivos, quando enviados pelo site, vão para o armazenamento privado do escritório no Google Drive. O acesso é restrito à advogada responsável. Documentos também podem ser enviados pelo WhatsApp do escritório. Todas as informações são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos os seus dados. Eles só são apresentados a órgãos públicos, ao Poder Judiciário ou a terceiros quando isso for necessário para a defesa dos seus interesses ou exigido por lei.

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda. Pedidos de orçamento que não resultarem em contratação podem ter os dados excluídos a qualquer momento, a seu pedido.

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, exclusão ou informações sobre o uso dos seus dados pelo e-mail advogada.tainara@gmail.com ou pelo WhatsApp (21) 98028-0290.

Última atualização: novembro de 2026.